A todos os políticos candidatos a cargos eletivos nas próximas eleições, venho singelamente fazer minha proposta de venda de voto, garantindo ainda, além do meu, trabalhar ativamente para arregimentar outros sufrágios, sem qualquer custo adicional.
Como, pelo que tenho ouvido falar, a situação está difícil e não está sobrando dinheiro para pagar bem por um voto, para facilitar, proponho uma permuta. Ou seja, pode pagar em serviço.
Os candidatos que se comprometerem com as propostas a seguir já podem contar com o meu voto.
1 - Formação do ministério, secretariado e de todos os cargos até terceiro escalão por absoluto critério meritocrático, através de comissões de notório saber convocadas para selecionar os ocupantes, cabendo ao presidente ou governador escolher entre listagens previamente estabelecidas e submetidas a consulta pública;
2 - Ocupação de cargos executivos exclusivamente por funcionários de carreira, mediante análise detalhada da folha funcional (através da criação de um SPC - Sistema de Proteção ao Contribuinte) e submissão dos nomes a consulta pública;
3 - Limitação dos cargos comissionados para não concursados a 3% do total do número de funcionários, por setor;
4 - Implantação do ponto eletrônico biométrico em todo o funcionalismo público (executivo, legislativo e judiciário), com divulgação online de informações sobre assiduidade e pontualidade de todos os funcionários, inclusive cargos públicos adquiridos por votação popular em todos os níveis (vereadores, prefeitos, governadores, deputados, secretários, ministros, presidente etc.).
5 - Limitação do salário para ocupantes de cargos públicos a 10 salários mínimos (atualmente R$ 5.100,00) e fim do salário para vices e suplentes.
6 - Divisão igualitária absoluta dos impostos federais para as 27 unidades da federação, independente da participação de cada uma delas na arrecadação;
7 - Acesso público irrestrito às finanças públicas, com o fim do sigilo bancário para contas de órgãos públicos (executivo, legislativo e judiciário), divulgação diária dos extratos dessas contas e divulgação mensal da folha de pagamento, com o nome, cargo e salário de todos os servidores concursados e contratados.
8 - Federalização da Segurança e unificação das polícias (inclusive rodoviária) – com a consequente equiparação salarial.
9 - Fim do Senado Federal.
10 - Equiparação dos investimentos em Educação à média dos índices praticados pelos cinco países melhores colocados no índice do PISA - Programme for International Student Assessment, com acompanhamento em todos os níveis (federal, estadual e municipal) por comissões formadas por representantes de organizações da sociedade civil, membros de sindicatos e entidades internacionais.
11 - Proibição para detentores de cargos públicos e seus parentes em primeiro grau de frequentar instituições de ensino privadas.
12 - Restruturação do Sistema Único de Saúde, com o descrendenciamento de todos os hospitais particulares e o consequente fortalecimento da rede de hospitais públicos, criação de uma policlínica para cada 50 mil habitantes, um hospital de baixa e média complexidade para cada 100 mil habitantes e um centro de alta complexidade para cada 500 mil habitantes, com investimento mínimo de 20% do orçamento da União em ações de prevenção e tratamento de saúde, inclusive com a garantia integral de medicamentos para todos os pacientes da rede pública.
13 - Proibição para detentores de cargos públicos e seus parentes em primeiro grau de contratar planos de saúde privados.
14 - Fim do Bolsa Família e criação de centros e grupos de ação social, com a capacitação e contratação de todos os beneficiários com idade e condições produtivas para atuar em ações comunitárias, sociais e culturais e projetos governamentais.
15 - Instituição do ensino em tempo integral em todas as escolas públicas do Brasil, com ensino profissionalizante em um turno a partir do 2º ano do ensino médio.
16 - Fim do quinto constitucional em todos os níveis do judiciário e obrigatoriedade para Defensores Públicos, Procuradores, Juízes, Desembargadores, Ministros e todos os demais ocupantes de cargos que exijam formação superior em Direito de fazer, a cada cinco anos, o Exame da Ordem.
17 - Fim da reeleição para o poder executivo e limitação a uma reeleição para o legislativo.
18 - Instituição de testes de avaliação psicológica para candidatos ao vestibular de medicina e em concursos públicos, com ênfase para as áreas de saúde, segurança, educação e justiça.
19 - Limitação da carga tributária sobre produtos da cesta básica e livros a 10% e fim dos impostos e taxas de importação para medicamentos.
20 - Obrigatoriedade de recolhimento de produtos usados para todos os fabricantes de produtos eletro-eletrônicos e que sejam constituídos por mais de 50% de matéria prima não biodegradável.
Caso o candidato queira se comprometer com estas propostas e ficar com o meu voto (e de mais um monte de gente), basta registrar em cartório um compromisso para que, no caso de descumprimento, qualquer cidadão (principalmente eu) possa entrar com processo de cassação de mandato com afastamento imediato do cargo até o julgamento do mérito em última instância.
Pra começar, é isso...
